TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
AUVP AGRO ESCOLA

(Versão 01 – 07/04/2026)

Os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”), disciplinam o acesso e a utilização da plataforma digital denominada “AUVP Agro Escola” (“Plataforma” ou “Produto”), de titularidade da DO NOT SCARE SOLUÇÕES INTERATIVAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 38.099.091/0001-37, com sede na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, doravante chamada AUVP.

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara, para todos os fins de direito, que leu, compreendeu e anuiu, de forma livre, expressa e inequívoca, com a integralidade das disposições destes Termos, obrigando-se ao seu fiel cumprimento. Caso não concorde com quaisquer das disposições aqui previstas, o Usuário deverá se abster de utilizar a Plataforma. Vale ressaltar que ao não concordar, total ou parcialmente, com os presentes Termos e Condições, o Usuário não conseguirá se cadastrar para ter acesso ao conteúdo exclusivo do produto.

A AUVP reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, alterar, modificar ou atualizar os presentes Termos, mediante comunicação ao Usuário, sendo certo que a continuidade de uso da Plataforma implicará aceitação integral das novas disposições.

O Usuário declara ciência de que a Titular integra o grupo econômico da HOLDING SUPERNOVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.197.828/0001-12, se vinculando automaticamente à Política de Privacidade da SUPERNOVA e concordando com o compartilhamento de dados entre as empresas do grupo econômico, salvo dados e informações vedadas pela regulamentação específica, se houver.

1. DEFINIÇÕES E USUÁRIOS

1.1. Para os fins destes Termos, considera-se Usuário toda pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize a Plataforma, mediante cadastro prévio ou não.

1.2. O acesso a determinadas funcionalidades poderá ser restrito a Usuários devidamente cadastrados, mediante fornecimento de informações verídicas, completas e atualizadas.

1.3. O Usuário declara possuir plena capacidade civil para celebrar o presente instrumento, ou, sendo relativamente incapaz, estar devidamente assistido por seu representante legal.

1.4. A utilização da Plataforma implica na atribuição automática da condição de Usuário, sujeitando-o às disposições destes Termos e à legislação aplicável.

2. OBJETO E FINALIDADE DA PLATAFORMA

2.1. A AUVP Escola Agro consiste em plataforma digital de natureza educacional, voltada à difusão de conteúdos relacionados ao agronegócio, incluindo, mas não se limitando, a temas como gestão rural, produtividade, eficiência operacional, mercado agropecuário, tecnologia aplicada ao campo e desenvolvimento de negócios.

2.2. Os conteúdos disponibilizados possuem caráter estritamente educacional, informativo e geral, não configurando, sob qualquer hipótese, prestação de serviços de consultoria técnica, agronômica, financeira, jurídica ou empresarial individualizada.

2.3. O Usuário reconhece expressamente que:

I – a aplicação prática dos conteúdos depende de variáveis externas e individuais;
II – não há garantia de resultados específicos;
III – quaisquer decisões tomadas com base nos conteúdos são de sua exclusiva responsabilidade.

2.4. A Plataforma poderá disponibilizar, a exclusivo critério da Titular:
Aulas gravadas e ao vivo;
Materiais didáticos digitais;
Ferramentas de apoio;
Comunidade de usuários;
Conteúdos complementares.

2.5. O prazo de acesso ao conteúdo será aquele informado no momento da contratação, podendo variar conforme o produto adquirido.

3. CONTEÚDO E LIMITAÇÃO DE USO

3.1. Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma é de titularidade da AUVP, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual.

3.2. O acesso ao conteúdo é concedido em caráter pessoal, individual, intransferível e não exclusivo, sendo vedada sua utilização para fins comerciais ou coletivos.

3.3. É expressamente proibido ao Usuário:
I – reproduzir, copiar, distribuir ou compartilhar o conteúdo;
II – disponibilizar o acesso a terceiros (“group buy”);
III – comercializar, sublicenciar ou explorar economicamente o conteúdo;
IV – modificar, adaptar ou criar obras derivadas sem autorização.

3.4. A violação das disposições desta cláusula ensejará a imediata suspensão ou cancelamento do acesso, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. A marca “AUVP” é registrada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), não podendo ser utilizada sem autorização. Aplicam-se aos presentes Termos e Condições as disposições da Lei 9.609/98 e Lei 9.610/98, ficando os infratores sujeitos às penas da lei, sem prejuízo de responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados pelo uso e distribuição de cópias não autorizadas do conteúdo do “AUVP” ou por qualquer outra violação aos direitos de propriedade, incluindo, mas não se limitando, o acesso de terceiros não autorizados.

4.2. A “AUVP” e quaisquer outros textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, informações, código-fonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how, e quaisquer outros materiais são todos protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial. Todos os Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial identificados no produto são de titularidade da DO NOT SCARE SOLUCOES INTERATIVAS LTDA ou de seus sócios, conforme legislação aplicável. A exploração comercial, transmissão, divulgação, modificação, reprodução, cópia ou quaisquer outras formas de utilização comercial de tal conteúdo são rigorosamente proibidas.

4.3. Os presentes Termos e Condições não implicam a cessão ou transferência ao Usuário de qualquer Direito de Propriedade Intelectual. O Usuário apenas poderá utilizar quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual caso haja expressa autorização, por escrito, pela DO NOT SCARE SOLUCOES INTERATIVAS LTDA. Caso a DO NOT SCARE SOLUCOES INTERATIVAS LTDA venha a ser demandada extrajudicialmente ou judicialmente por terceiros por qualquer alegação de violação a Direitos de Propriedade Intelectual, o Usuário será o exclusivo responsável civil e /ou criminalmente por quaisquer responsabilidades advindas de tal violação.

4.4. A “AUVP” poderá conter o direcionamento a endereços eletrônicos que não pertencem e não são operados pela DO NOT SCARE SOLUCOES INTERATIVAS LTDA por serviços e procedimentos praticados de qualquer endereço eletrônico fora do Site DO NOT SCARE SOLUCOES INTERATIVAS LTDA.

4.5. O uso indevido sujeitará o infrator às sanções previstas na legislação aplicável, incluindo responsabilidade civil e penal.

5. CONDUTAS VEDADAS

5.1. É vedado ao Usuário, sob pena de responsabilização:
I – compartilhar credenciais de acesso;
II – praticar atos ilícitos ou fraudulentos;
III – violar direitos de terceiros;
IV – Disseminar informação ou citação que:
a) seja não verdadeira, ilícita, abusiva, enganosa, que incite a violência ou prática perigosa ou que de qualquer forma seja capaz de afetar a saúde e segurança das pessoas por ele afetadas;
b) contenha informação sobre atividades ilegais e incitação ao crime;
c) atentem contra a ordem pública, a moral e os bons costumes;
d) contenha material pornográfico, grosseiro, ofensivo;
e) atentem contra os direitos individuais;
f) promova racismo ou ofensa contra minorias, etnias, nacionalidades, religiões, sexo ou orientação sexual;
g) contenham material pornográfico e/ou atividades ilegais relativas a menores de 18 anos (consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente);
h) contenha material calunioso, afirmações injuriosas ou difamatórias ou leve a interpretações dúbias;
i) armazenar, difundir, divulgar, transmitir e/ou de qualquer forma colocar à disposição de terceiros quaisquer dados ou informações (independentemente da forma de sua apresentação), que possam implicar em violação de segredo industrial ou de sigilo das comunicações;
j) distribuir vírus, spams, worms, defeitos, cavalos de tróia, arquivos corrompidos, falsificações ou quaisquer itens de natureza destrutiva ou enganosa ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento dos sites, rede, sistema ou dos equipamentos (hardware e software) de terceiros;
k) invadir a privacidade de terceiros ou prejudique-os de alguma forma;
l) identificar-se como outra pessoa (através do uso de endereço de e-mail ou de outro modo), por meio de pseudônimo ou de outro modo representar de maneira falsa o próprio usuário ou a fonte de qualquer e-mail;
m) utilizar-se das funcionalidades disponibilizadas para violar direitos (tais como direitos de privacidade e publicidade) de terceiros;
n) vender, trocar ou distribuir a terceiros endereços de e-mail de qualquer pessoa sem o conhecimento e consentimento contínuo de tal pessoa para tal divulgação;
o) modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa de qualquer parte das funcionalidades disponibilizadas;
p) postar mensagens e conteúdos ilegais, tais como difamação ou atividades que promovam comportamento ilegal, como por exemplo apostas ilegais; entre outros.

V – comprometer a segurança da Plataforma;
VI – introduzir códigos maliciosos;
VII – utilizar a Plataforma para fins diversos daqueles previstos.

5.2. A AUVP poderá, a seu exclusivo critério, remover conteúdos, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

6. ISENÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. A DO NOT SCARE SOLUCOES INTERATIVAS LTDA não terá qualquer responsabilidade por danos sofridos pelo Usuário e/ou quaisquer terceiros em relação:
a) a quaisquer negócios realizados pelo Usuário e/ou seus clientes, a partir do uso de informações contidas no Site;
b) ao perfeito funcionamento dos equipamentos utilizados pelo Usuário;
c) a inadequação dos meios de comunicação e serviços de telecomunicações, entre outros, utilizados na operação do Site;
d) ao não recebimento de qualquer comando enviado pelo Usuário em virtude de falha em equipamentos utilizados pelo Usuário; falha de energia, falhas de transmissão em virtude de serviços de telecomunicações, falhas de sistemas de terceiros, entre outros quaisquer;
e) aos comentários ou direitos personalíssimos violados que sejam proferidos nas plataformas e ou comunidades de propriedade da DO NOT SCARE SOLUCOES INTERATIVAS LTDA.

6.2 Assim fica expressamente estabelecido que em nenhuma hipótese a DO NOT SCARE SOLUCOES INTERATIVAS LTDA. ou seus fornecedores poderão ser responsabilizados por quaisquer perdas e danos decorrentes:
a) do uso ou da impossibilidade de uso de qualquer informação fornecida pelo “AUVP”;
b) de qualquer decisão tomada pelo Usuário com base no “AUVP” em qualquer outra informação transmitida.
7.3 O Usuário, ao utilizar “AUVP” automaticamente reconhece e aceita que a isenção de responsabilidade da DO NOT SCARE SOLUCOES INTERATIVAS LTDA e de seus fornecedores, previstas neste instrumento.


6.3. O Usuário reconhece que o risco inerente à aplicação prática do conteúdo é exclusivamente seu.

7. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

7.1. A DO NOT SCARE SOLUCOES INTERATIVAS LTDA se compromete a tratar os dados pessoais dos quais venham a ter ciência ou os que estiverem em sua posse de forma limitada às atividades necessárias para o alcance das finalidades do objeto deste instrumento, o que inclui os procedimentos de avaliação e sua fiscalização;
7.2. Os sistemas que servirão de base para armazenamento dos dados pessoais coletados seguirão um conjunto de premissas, políticas, especificações técnicas e estão alinhadas com a legislação vigente e as melhores práticas de mercado;
7.3. A DO NOT SCARE SOLUCOES INTERATIVAS LTDA se compromete a tratar os dados sob completo sigilo e segurança, com a duração de tratamento enquanto perdurar o acesso do usuário aos ambientes digitais, ou por sua prorrogação ou, ainda, por tempo maior para o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo ou arbitral, obrigação que se estende, também, aos seus empregados, colaboradores devidamente credenciados ou devidamente autorizados;
7.4 A DO NOT SCARE SOLUCOES INTERATIVAS LTDA se compromete a utilizar somente dado pessoal estritamente necessário para a realização do tratamento de dados, vedado o tratamento que não seja essencial à operação;
7.5. A DO NOT SCARE SOLUCOES INTERATIVAS LTDA se compromete a adotar todas as medidas de segurança técnica e organizacionais adequadas, realizando inclusive avaliação frequente e melhorias regulares de medidas de segurança, bem como qualquer outra medida preventiva baseada na experiência, a fim de impedir o tratamento de dados de maneira incompatível com a finalidade para a qual os dados são tratados, propiciando a adequada garantia de prevenção à fraude e à segurança dos titulares;
7.6. O Usuário consente com a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de seus dados com empresas do grupo econômico da Titular.

7.7. A Titular adotará medidas técnicas e organizacionais adequadas à proteção dos dados.

8. DIREITO DE IMAGEM
8.1. O Usuário autoriza, de forma gratuita, irrevogável e irretratável, o uso de sua imagem, voz e nome em conteúdos produzidos no âmbito da Plataforma, inclusive para fins institucionais e publicitários.

9. REEMBOLSO

9.1. O Usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, nos termos da legislação vigente.

9.2. Uma vez efetuada a compra do produto e a conclusão do curso, o usuário poderá solicitar o reembolso do valor investido, caso manifeste insatisfação com o conteúdo, para tanto, basta  apresentar o certificado de conclusão deixando claro que realizou o treinamento por completo.
Este reembolso não pode ultrapassar o prazo de 1 ano após a entrega do produto.
9.3. O usuário compromete-se a remover reclamações publicadas em plataformas de avaliação de empresas, como o Reclame Aqui, nos seguintes casos:
a) O problema relatado tenha sido devidamente resolvido;
b) Os valores pagos pelo Usuário tenham sido integralmente reembolsados.


9.4. Caso o usuário mantenha as reclamações, deverá removê-las no prazo máximo de 2 (duas) horas a partir da ocorrência das condições mencionadas no item 9.3, ou mediante notificação expressa da AUVP, sob pena de responder por eventuais danos à imagem da AUVP.

10. VIGÊNCIA E RESCISÃO

10.1. A vigência do presente Termos & Condições será de um ano, mas fica estabelecido que a DO NOT SCARE SOLUCOES INTERATIVAS LTDA e o Usuários poderão encerrar as atividades aqui estabelecidas a qualquer tempo, sendo que em todo o caso será devido pagamento integral correspondente ao plano contratado, exceto na hipótese de arrependimento no prazo de 07 (sete) dias corridos contados da contratação.

10.2. O Usuário poderá solicitar o encerramento do seu acesso aos canais bônus a qualquer tempo, diretamente pelos canais de atendimento.
10.3. A  DO NOT SCARE SOLUCOES INTERATIVAS LTDA poderá restringir, suspender ou encerrar o acesso do Usuário aos sites onde se localizam os bônus, imediatamente e sem notificação prévia, nos seguintes casos:
a) descontinuidade do produto “AUVP”.
b) fornecimento de informações falsas, imprecisas, incompletas ou enganosas;
c) não fornecimento de informações e/ou documentos adicionais pelo Usuário, seja ou não para validar o Cadastro, em qualquer momento do relacionamento com a DO NOT SCARE SOLUCOES INTERATIVAS LTDA;
d) a atuação com má-fé, fraude ou em desacordo com normas legais e regulamentares aplicáveis;
e) violação de algum dos termos dos presentes Termos & Condições;
f) uso dos Serviços ou dos sites em desacordo com a lei ou qualquer regulamento relacionado;

10.4. A AUVP poderá, a qualquer tempo, suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de violação destes Termos.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. Qualquer dúvida ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, contratos, Aviso de Privacidade, ou qualquer outro tipo de contato por parte do USUÁRIO, deverão ser apresentados por meio dos canais de atendimento: e-mail, chat e FAQ

11.2. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de quaisquer disposições não implicará novação ou renúncia de direitos.

11.3. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

11.4. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia/GO para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, em detrimento de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

DO NOT SCARE SOLUÇÕES INTERATIVAS LTDA
CNPJ nº 38.099.091/0001-37